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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:42
Tribunal de Contas da União faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição
O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:35
Banco do Brasil deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:20
Senador Romero Jucá faz manobra de guerrilha contra a Operação Lava-Jato
Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:14
Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:22
Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ
Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:32
Banco Postal. Indenização por danos morais decorrente de assalto no estabelecimento da reclamada
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:11
Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio
No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo prescricional de cinco anos e implica a incidência das regras prescricionais previstas no Código Civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:49
Dívidas de condomínio
Administradoras de imóveis sofrem para cobrar
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 14:32
DETRAN deve indenizar cidadão por queda de cadeira defeituosa em agência de atendimento
O DETRAN/DF foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a um cidadão que caiu de cadeira em má condição de uso, enquanto esperava atendimento na agência de Taguatinga
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 13:55
Cancelada afetação de recurso repetitivo sobre correção da conta vinculada do FGTS
Além de cancelar a afetação do caso, o relator negou seguimento ao recurso especial
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:42
Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia durante escândalo do Mensalão
O político receberá R$ 60 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 12:29
Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do Superio Tribunal Federal
Os processos discutem a legitimidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei 11.960/09) para fins de atualização monetária e compensação da mora, com previsão de aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:32
Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel
A Oi Brasil Telecom terá que pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:57
Dilma pede a Cunha para adiar projeto que dobra a correção do FGTS
Projeto, protocolado pelo deputado em maio, não deve entrar na pauta desta terça
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 13:58
Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC
A docente participou do programa que objetiva formar professores para atuarem no ensino a distância de alunos que estão nos primeiros anos do ensino fundamental
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:12
Clínica é condenada a indenizar por queimadura em tratamento para varizes
A autora conta que firmou contrato com a clínica, que consistia na utilização de luz intensa pulsada a fim de retirar varizes. E em uma das sessões a que foi submetida, sofreu vinte e cinco queimaduras nas pernas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 09:15
Dilma diz estar 'bastante satisfeita' com votação sobre meta fiscal
A presidente Dilma Rousseff falou pela 1ª vez sobre a decisão do Congresso Nacional de aprovar o texto-base da proposta enviada pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:41
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:51
Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe da criança
